Portal do Servidor/Magistrado Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Perguntas Frequentes

Assunto

  • Todos
  • Crachá
  • Vale Transporte
  • Margem Consignável
  • Faltas
  • Troca de Horário
  • Identidade Funcional
  • Ferias / Folga
  • Diárias
  • IR e Contracheque
  • Portabilidade do Salário
  • Estagio
  • Avaliação de Desempenho
  • Licença Médica / Atestado
  • Cargo Comissionado.
  • Final de Fila
  • Substituição
  • Auxilio Saúde

  • COMO POSSO SOLICITAR MEU CRACHÁ FUNCIONAL? Crachá

    O crachá funcional deve ser solicitado via SAJADM/CPA. Requerimento adequado à demanda, disponível no link: https://tjnet/carta-de-servicos/. Sugere-se anexar a digitalização de foto 3X4, colorida, atual, no formato JPEG.

  • COMO SOLICITAR MEU VALE TRANSPORTE? Vale Transporte

    Orientamos primeiro a verificar se é vantagem pedir o vale. Porque para ter direito ao vale-transporte, o servidor tem um desconto de 6% no vencimento base. Caso deseje solicitar: É necessário solicitar através de CPA. Anexando o formulário padrão devidamente preenchido. Encaminhar para a Coordenadoria de Vantagens Indenizatória e Frequência. https://tjnet/wp-content/uploads/2018/09/REQUERIMENTO-DO-VALE-TRANSPORTE-E-QUESTION%C3%81RIO-28201829.pdf

  • QUAL PRAZO DE EMISSÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL? Margem Consignável

    Após ser aberto e a Gerência de Pagamento de Pessoal encaminhar para um responsável, o mesmo tem até 3 dias úteis para analisar, e se estiver tudo ok, emitir.

  • COMO SOLICITAR MARGENS PARA SERVIDORES APOSENTADOS? Margem Consignável

    A fim de preservar a devida guarda de dados funcionais e financeiros e nossos colaboradores, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) adotou um novo procedimento para as solicitações de margem consignável: 1. É necessário o envio de um pedido de próprio punho com a assinatura igual a da identidade; 2. Uma foto do documento com foto do(a) requerente; 3. Uma selfie/foto do requerente segurando o requerimento. Após o(a) senhor(a) seguir o passo a passo acima, enviar e-mail com a documentação para a Coordenadoria de protocolo. Lá eles irão abrir um processo administrativo para solicitar a margem. E-mail: servprotocoloadm.sejud2@tjce.jus.br

  • COMO SOLICITAR MARGENS PARA SERVIDORES ATIVO? Margem Consignável

    Para solicitar declaração de margem consignável, os servidores e magistrados da ativa precisam encaminhar um requerimento através do Sistema SAJADM ¿ CPA, conforme determinação expressa da Portaria TJCE n° 307/2021. Caso apresentem problemas com o referido sistema ou não possuam acesso, acessar o sistema CATINET ou entrar em contato com a CATI através do telefone (85) 3366.2966 para abertura de chamado. Enviar o CPA para TJCEGPAGPES - Gerência de Pagamento de Pessoal.

  • QUE PODE REQUERER MARGEM CONSIGNÁVEL? Margem Consignável

    Todos os servidores efetivos que estejam em folha de pagamento. Servidores exclusivamente comissionados e militares só podem tirar margem para plano de saúde ou odontológico, e desde que sejam filiados a algum sindicato ou associação de servidores, conforme art. 6º, parágrafo único, da Portaria TJCE nº 307/2021.

  • COMO POSSO SOLICITAR ABONOS E RESSARCIMENTO DE FALTAS? Faltas

    A solicitação de abonos e ressarcimento de valores descontados a título de faltas deve ser feita pelo gestor, via SAJADM/CPA, direcionada à CVIF (Coordenadoria de Vantagens Indenizatória e Frequência). Sugere-se apresentar as razões para a não efetivação dos abonos no prazo regulamentar.

  • COMO SOLICITAR TROCA DE HORÁRIO? Troca de Horário

    O gestor precisa encaminhar através de CPA um ofício para a CVIF (Coordenadoria de Vantagens Indenizatória e Frequência) informando a alteração do horário. No ofício deve constar, além do novo horário, a data a partir de qual ele passa a vigorar.

  • COMO POSSO SOLICITAR IDENTIDADE FUNCIONAL? Identidade Funcional

    A Identidade Funcional deve ser solicitado via SAJADM/CPA. Preencher o formulário específico que se encontra na intranet, anexar ao processo e encaminhar para a SGP.

  • COMO POSSO SOLICITAR FOLGA DE PLANTÃO? Ferias / Folga

    Ofício ou memorando do magistrado ou do supervisor da unidade, a ser encaminhado para a CVIF (Coordenadoria de Vantagens Indenizatória e Frequência) via CPA, informando o dia de plantão e a jornada trabalhada.

  • COMO POSSO SOLICITAR FERIAS PARA O ESTAGIÁRIO(A)? Ferias / Folga

    De acordo com a RESOLUÇÃO DO ORGAO ESPECIAL 31-2018 ESTÁGIO , o estagiário tem direito a 30 dias de férias remunerado. Desses 30 dias 20 é usufruído obrigatoriamente no recesso do TJ e os outros 10 fica disponível a partir de 11 meses de serviço. Assim, podendo ser solicitado via CPA, enviando para: TJCESEÇEST - SEÇAO DE ESTAGIO com anuência do seu gestor(a).

  • ONDE POSSO SABER AS DATAS DAS MINHAS FÉRIAS? Ferias / Folga

    Ao acessar o portal do servidor (antigo), na aba superior direita DADOS CADASTRAIS - DADOS FUNCIONAIS, fará o download da ficha funcional que contém as datas das férias.

  • COMO POSSO ALTERAR A DATA DAS MINHAS FÉRIAS? Ferias / Folga

    As férias já marcadas poderão ser alteradas, excepcionalmente, por necessidade de serviço devidamente justificada pelo superior hierárquico e, no interesse do servidor, mediante a anuência da chefia imediata. A alteração do período único ou do primeiro período fracionado das férias deverá ser formalizada e aprovada com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • COMO POSSO SOLICITAR DIÁRIAS? Diárias

    Abrir um CPA para a CVIF (Coordenadoria de Vantagens Indenizatória e Frequência) com o assunto: 4408 - Diária e indenização de transporte para servidores dentro do estado. No CPA deve constar, nos moldes da Resolução n°12/2019, o requerimento, a portaria ou ato de designação formal, e se for um pedido posterior à viagem, devem constar ainda as devidas comprovações.

  • COMO SOLICITAR IR E CONTRACHEQUE PARA SERVIDORES APOSENTADOS OU EXONERADOS? IR e Contracheque

    Enviar solicitação para o e-mail folha.pagamento@tjce.jus.br com um documento oficial com foto em anexo. Somente o servidor pode estar fazendo a solicitação, ou um procurador que tenha procuração para receber esse documento. Nesse caso, é necessário inserir a procuração também.

  • COMO POSSO FAZER A SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE DO SALÁRIO? Portabilidade do Salário

    O tribunal só tem convênio com o Banco do Brasil. Caso queira fazer a portabilidade, é necessário entrar em contato com o banco que deseja realizar a portabilidade. Mas a conta do BB precisa continuar aberta.

  • COMO POSSO SOLICITAR O DESLIGAMENTO DE ESTAGIÁRIO(A)? Estagio

    Enviar para o e-mail do setor de estágio: estagio@tjce.jus.br ou o gestor(a) envia seu requerimento preenchido com a solicitação de desligamento a partir da data "x". Via CPA, enviar para: TJCESEÇEST - SEÇAO DE ESTAGIO

  • COMO SOLICITAR LINK DA AVALIAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS? Estagio

    É enviado um link para todos os supervisores, aqueles que não receberam em seu e-mail devem solicitar diretamente com a Seção de Estágio. Enviar para o e-mail do setor de estágio: estagio@tjce.jus.br

  • COMO SOLICITAR PARA HABILITAR NOVO GESTOR PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO? Avaliação de Desempenho

    Enviar por e-mail avaliacao@tjce.jus.br lista com matrícula e nome completos dos servidores para que seja realizada a habilitação no sistema Sadjus.

  • COMO SOLICITAR LICENÇA MÉDICA E ENVIO DE ATESTADO? Licença Médica / Atestado

    Via Sajadm-CPA. Assim que estiver de posse do atestado médico, enviar para a Coordenadoria de Atenção à Saúde via CPA. Pode enviar direto para a coordenadoria. O código do setor é TJCECOORATENS. OBS: No encaminhamento, se escrever somente ¿saúde¿, sem o acento, já aparece a opção. É importante colocar também o requerimento padrão, no qual se identifica e coloca telefone de contato. No caso do servidor(a) não ter acessos, sugere-se as opções abaixo: 1. A unidade deve abrir o CPA seguindo a instrução acima; 2. Enviar e-mail com requerimento e atestado para sgp@tjce.jus.br solicitando que protocolem o pedido via CPA e enviem para a Coordenadoria de Atenção à Saúde. Lembrar de registrar o CPA até 5 dias úteis após o fim da licença médica. Anexar o requerimento padrão.

  • QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARGO EM COMISSÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS? Cargo Comissionado.

    Declaração de/não Parentesco ¿ positiva ou negativa, disponível na Intranet ¿ modelo de documentos Certificado/Diploma exigido pelo cargo; Certidões ou declarações previstas na Resolução nº 156/2012, do CNJ, bem como na Portaria 1911/2012, publicada no Dje 28/11/2012: I - das Justiças (1º e 2º graus): a) Federal: http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx b) Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais e http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral. c) Estadual ou Distrital: 1º grau: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf ou requerida nos Fóruns das Comarcas onde o indicado é domiciliado 2º grau: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf d) Militar, https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa II - Tribunais de Contas da União: https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/home.faces Tribunais de Contas do Estado: https://certidao-julgamento.tce.ce.gov.br/ III - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php IV - do Conselho ou Órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão: deverá ser requerida no conselho ou órgão profissional competente. Caso não possua, deverá apresentar declaração negativa de inscrição. Obs.: Licenciamento da OAB, para candidatos inscritos na Ordem ou declaração negativa inscrição, no caso de até a data de nomeação seja apresentado apenas o requerimento de licenciamento, o indicado deverá apresentar o licenciamento no prazo máximo de 30 dias contados da data do exercício, sob pena de suspensão do pagamento

  • COMO POSSO SOLICITAR FINAL DA FILA? Final de Fila

    Deve ser preenchido o formulário de pedido de final de fila disponibilizado no portal do concurso, registrar em cartório e encaminhar para o e-mail: selecao.tjce@tjce.jus.br

  • QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUBSTITUIÇÃO? Substituição

    O superior hierárquico do cargo a ser substituído indicará o substituído, que será formalizada mediante Processo Administrativo, encaminhado via Sistema SAJADM para a Coordenadoria de Comissionamento e Benefícios da Secretaria de Gestão de Pessoas, com a seguinte documentação, comum para todas unidades de apoio direto ou indireto à atividade judicante: I ¿ memorando de indicação do substituto ou servidor indicado para responder pelo cargo em comissão indicando a sua motivação; II ¿ comprovação do requisito legal estabelecido para o provimento do cargo em comissão a ser substituído, definido na Lei Estadual nº 16.208/2017; III ¿ declaração de parentesco; IV ¿ em se tratando de substituição ou respondência das unidades integrantes da Diretoria do Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, da Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza e das Diretorias dos Fóruns das Comarcas do interior do Estado do Ceará: a) compete à Diretoria do Fórum proceder a publicação no Diário da Justiça Eletrônico da Portaria de designação do servidor para substituir ou responder pelo cargo em comissão, indicando a sua motivação; b) anexar documento atestatório da substituição ou respondência, subscrito por magistrado; c) o processo só deverá ser remetido para fins de pagamento das vantagens refentes a esta resolução após o término da substituição ou respondência; V ¿ Em se tratando de substituição ou respondência das unidades que integram o segundo grau de jurisdição: a) encaminhar documentação comum para a Coordenadoria de Comissionamento e Benefícios da Secretaria de Gestão de Pessoas para providências relativas a Publicação da respectiva Portaria de substituição ou respondência; b) após o término da substituição ou respondência a autoridade responsável pela designação encaminhará documento atestatório.

  • ONDE POSSO REQUERER O AUXÍLIO-SAÚDE? Auxilio Saúde

    Através do Sistema de Solicitação do Auxilio-Saúde - SSAS, disponível na aba sistemas na intranet, na aba teletrabalho na internet ou pelo link https://ssas.tjce.jus.br/.

  • PRECISO SER TITULAR DO PLANO DE SAÚDE PARA TER DIREITO AO AUXILIO-SAÚDE? Auxilio Saúde

    Não, o auxilio-saúde também será concedido para o beneficiário que for dependente no plano de saúde

  • TODAS AS DESPESAS MÉDICAS SERÃO RESSARCIDAS NO AUXILIO-SAÚDE? Auxilio Saúde

    Não, somente as despesas com planos de assistência médicas serão ressarcidas dentro do teto por faixa etária do beneficiário, conforme Anexo I e II da Resolução nº 18/2021.

  • POSSO INCLUIR QUALQUER TIPO DE DEPENDENTE NO AUXILIO-SAÚDE? Auxilio Saúde

    Não, o dependente deve ser o mesmo do Imposto de Renda.

  • AO INCLUIR UM DEPENDENTE, O VALOR DO AUXILIO-SAÚDE IRA AUMENTAR? Auxilio Saúde

    Depende, se o valor do plano de saúde do beneficiário for inferior ao do teto de sua faixa etária, estabelecida pela Resolução nº 18/2021, o valor do plano de saúde do dependente elevará o valor do benefício até o limite do teto. Caso o valor do plano de saúde do beneficiário for igual ou superior ao teto estabelecido a inclusão do dependente não influenciará no valor do auxílio-saúde.

  • COMO POSSO INCLUIR DEPENDENTES NO AUXILIO-SAÚDE? Auxilio Saúde

    O dependente pode ser incluído na solicitação inicial do auxílio-saúde ou por processo administrativo direcionado à Coordenadoria de Comissionamento e Beneficio, conteúdo os valores do plano de saúde do dependente.

  • COMO POSSO SABER SE MEU AUXILIO FOI SOLICITADO E NÃO TEVE PENDÊNCIA? Auxilio Saúde

    Ao solicitar o auxílio-saúde no Sistema de Solicitação do Auxilio-Saúde SSAS, o sistema gera o comprovante de entrega das informações prestadas. Se o formulário for preenchido até o 5º dia útil do mês, o auxílio-saúde será pago na folha vigente.

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